Uma das principais novidades trazidas pela reforma trabalhista, a alteração das regras para negociação entre empresas e profissionais considerados hipersuficientes – aqueles que têm formação em curso superior e ganham acima de duas vezes o teto do INSS, ou mais que R$ 11.291,62 -, surtiu efeitos parciais no mercado até agora, apontam especialistas consultados pelo Broadcast. Isso porque, segundo eles, as empresas ainda aguardam um melhor entendimento das novas opções contratuais e, por enquanto, avaliam como lançar mão das novas possibilidades.
“As empresas ainda estão um pouco inseguras de prosseguir”, explica o consultor Felipe Collesi, da empresa de recrutamento de executivos Korn Ferry. Para o especialista, parte dessa insegurança se deve à Medida Provisória editada pelo governo logo após a entrada em vigor da reforma, assim como dúvidas sobre como os tribunais aplicarão as alterações. “De qualquer modo, a MP tem validade de quatro meses, depois disso, virando lei ou caducando, a flexibilização promovida pela reforma nesta questão passará a ser amplamente adotada nos processos de negociação de contratos”, explica Collesi.
Pela nova regra, em vigor desde novembro do ano passado, o profissional hipersuficiente passa a ter a autonomia para negociar individualmente cláusulas contratuais específicas, com o mesmo peso de uma convenção coletiva negociada via sindicato. Desta forma, o acordado entre estes profissionais mais qualificados e as empresas passa a prevalecer, inclusive, sobre o que determina a própria legislação trabalhista.
A advogada trabalhista Claudia Securato, do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados, lembra que também foi incluída a possibilidade de impasses serem resolvidos fora da esfera judicial. “Os contratos agora podem prever a resolução de conflitos em câmaras de arbitragem. A grande vantagem que elas trazem é a celeridade: um caso que levaria sete anos para transitar na Justiça do Trabalho pode demorar cerca de seis meses para ser resolvido na arbitragem”, explica a advogada.
“Outro ponto importante é a confidencialidade que as câmaras de arbitragem oferecem, já que pode haver risco reputacional para as partes envolvidas, caso o conflito vá para a Justiça, onde as informações são públicas”, afirma a especialista. Claudia pondera, entretanto, que a arbitragem tem um custo muito mais elevado que a Justiça, o que torna muito mais criterioso o emprego desta possibilidade. “Tem que constar no contrato explicitamente a possibilidade de arbitragem – inclusive a maneira como ela será paga pelos envolvidos”, alerta a especialista, já que, sem definição em contrato sobre os custos, eles devem ser divididos igualmente entre as partes.
Na prática, o impacto das mudanças nos processos de contratação e negociação para cargos deste perfil é considerado muito, já que oferece maior flexibilidade para negociar os termos da contratação. “Temos visto que, havendo mais segurança jurídica, vai ser aberta a oportunidade e a liberdade de profissionais e empresas escolherem como iniciar a relação de trabalho. A tendência é acelerar quando houver um entendimento mais consolidado”, aponta Paulo Nader, sócio da Inniti Executive Search.
“É possível identificar um alto nível de interesse e conscientização em nossos clientes, com alguns trabalhando para mudanças”, explicou ao Broadcast o diretor da Hays Executive, Jonathan Sampson. “No entanto, em termos gerais, há muita cautela à medida que as empresas desejam entender o novo ambiente. Importante: elas também estão observando como essas mudanças são interpretadas pelo sistema jurídico”, relata o consultor.
Com a recuperação econômica em curso no País, a expectativa dos especialistas é de que aplicação das novas possibilidades de contratação também seja beneficiada, com empresas e profissionais tirando proveito das cláusulas diferenciadas.
“Antes, as empresas acabavam aumentando salário porque não podiam mudar os benefícios. Agora, as empresas não têm que ficar presas à política de benefícios ou salarial em casos especiais”, aponta Collesi. “Com mais liberdade para negociar, as empresas ficam mais dispostas a contratar e os funcionários mais propensos aceitar a oferta, pois veem suas necessidades melhor atendidas”, corrobora Nader.
Ao mesmo tempo, a flexibilização poderá contribuir para própria retomada econômica, avalia Sampson. “O Brasil como um todo se beneficiará, uma vez que esses contratos individuais permitem um acordo mais efetivo, que incentiva níveis maiores de eficiência e desempenho – duas coisas que apoiarão nossa recuperação”, explicou.
(Caio Rinaldi – caio.rinaldi@estadao.com)
