por Claudia Orsi Abdul Ahad Securato | 29 jan, 2020
A decisão até parece boa para empresas de aplicativos: a juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, considerou improcedente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) para reconhecer o vínculo empregatício de entregadores do iFood. Na prática, isso significa que esses trabalhadores não têm direito a carteira assinada, férias, 13º ou cobertura previdenciária em caso de acidente. Mas especialistas em Direito Trabalhista dizem que essa novela está longe de ter um epílogo, pois há várias decisões com entendimento contrário tramitando em outros tribunais e instâncias.
Para a juíza, o tipo de trabalho prestado por entregadores do iFood se assemelha ao autônomo, ou seja, o funcionário é patrão dele mesmo. Esse é justamente outro ponto de divergência. O professor de Direito do Trabalho Guilherme Feliciano afirma que esse tipo de trabalho está longe de se assemelhar ao autônomo, já que o entregador ou motorista sofrem constante vigilância e fiscalização dos aplicativos. “Essas pessoas são avaliadas pelos clientes dos aplicativos e os aplicativos sabem quanto cada um trabalha por dia, incentiva inclusive que eles trabalhem mais horas.”
O que disse o iFood? A empresa disse que a “decisão, sem precedentes no país, mostra uma Justiça que entende que na nova economia, diferentes oportunidades de trabalho são geradas, e o direito deste profissional de escolher como e quando trabalhar deve ser respeitado”.
“Celebramos essa decisão histórica no país e no mundo que preserva o direito de profissionais optarem por atuar de forma flexível e destaca que a economia está mudando com as novas tecnologias”, diz em nota Fabricio Bloisi, CEO do iFood. “Temos que pensar juntos em como criar leis modernas que, ao mesmo tempo, gerem a estes profissionais renda, oportunidade e bem-estar, trazendo crescimento e desenvolvimento econômico ao nosso país.”
Em que contexto foi dada essa decisão? O MPT ajuizou uma série de ações civis públicas pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício de entregadores e motoristas de aplicativos. Procurado, o MPT informou que aguarda a notificação da sentença. “Afirma, porém, que a convicção da tese defendida pelo órgão está robustamente firmada em autos de infração, minuciosos relatórios de fiscalização, depoimentos e provas produzidas em juízo, entre outros. Desta forma, irá recorrer da decisão de primeira instância.”
Qual o tamanho desse mercado de trabalho? A PNAD, do IBGE, não mede exatamente o total de trabalhadores de aplicativos. Mas a estimativa é que 3,8 milhões de pessoas desempenhem sua principal atividade dentro de um carro. Parte desse número diz respeito aos motoristas de Uber, 99 e Cabify. Somando os entregadores de aplicativos, Feliciano diz que a conta chega a 4 milhões de pessoas. Mas como são pessoas sem carteira assinada, é difícil chegar a um número preciso de empregados nessa atividade.
Como esse mercado cresceu tanto? Primeiro, esse tipo de emprego se expandiu em um cenário de desempregado elevado. Para conseguir renda, as pessoas aceitam trabalhar mesmo sem carteira assinada ou a garantia de um salário mínimo.
O que dizem os especialistas? A advogada trabalhista Cláudia Abdul Ahad Securato, sócia do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados, diz que não existe um consenso nesse assunto. “Em dezembro teve outra decisão, numa ação igualzinha a essa, e a Justiça decidiu contra a Loggi. O caso ainda não está encerrado”, afirma ela.
Essa é a mesma opinião do advogado André Rodrigues Schioser, do escritório Gasparini Nogueira de Lima Barbosa Advogados. “Tem agora essa decisão importante pró-iFood, mas o assunto não está pacificado. Isso só vai acontecer quando subir pro TST (Tribunal Superior do Trabalho) e nem assim a divergência pode ser encerrada. Se entenderam que é matéria constitucional, o tema ainda pode ir para o STF (Supremo Tribunal Federal).”
Tanto Securato quanto Schioser entendem que a decisão que não reconhece o vínculo empregatício foi acertada. “Acho q é uma relação de trabalho autônomo, a pessoa tem liberdade para escolher dias e horários em que quer trabalhar, se o preço é justo ou não. E se o vínculo for reconhecido, existe o risco de a pessoa perder o emprego”, diz Securato.
“Se assemelha ao trabalho autônomo, já que a pessoa pode recusar o trabalho, pode não ligar o aplicativo”, afirma Schioser.
Mas todos pensam assim? Não mesmo. Feliciano, autor do livro Infoproletários e a Uberização do trabalho, diz que existe um vácuo na legislação trabalhista que deixou esse tipo de atividade sem nenhum tipo de proteção. Segundo ele, ao se autodenominarem empresas de tecnologia, esses aplicativos tentam evitar o vínculo empregatício. “Mas quem chama o Uber é porque precisa de um motorista, a tecnologia é o meio, não o objetivo. Essa nova organização dificulta até mesmo o ajuizamento de ações contra essas empresas, já que se não há vínculo, a espera que cuida do caso não é a trabalhista.”
Para preencher um pouco desse vácuo, Feliciano sugere que seja criado um código mínimo de proteção para esses trabalhadores. “Toda atividade exige um padrão mínimo de segurança para ser prestada. Essas pessoas não podem trabalhar mais de 15 horas por dia sem que esse risco à segurança seja prejudicado.”
Segundo ele, a questão do vínculo empregatício não dá para se estabelecer de forma automática. “Uma pessoa que prestou serviço duas vezes em seis meses não tem a mesma relação trabalhista de outra que dirige ou entrega 15 horas por dia, de segunda a domingo.”
O que disseram outras empresas de aplicativos?
Rappi: “A Rappi é um superaplicativo que conecta quatro elos: o cliente final, os estabelecimentos parceiros, a indústria e os entregadores parceiros, que são profissionais independentes. Eles podem ser pessoas físicas ou jurídicas e atuam por conta própria, portanto, não há relação de subordinação, exclusividade ou cumprimento de cargas horárias.”
Uber e Uber Eats: não comentou
Tem solução para esse impasse? Para o supervisor técnico do Escritório Regional do Diesse em São Paulo (ER-SP), Victor Pagani, a discussão vai além do reconhecimento empregatício. “É preciso garantir um mínimo de proteção social para esses trabalhadores. Eles se acidentam e não têm nenhum tipo de seguro.”
A primeira saída, segundo ele, seria garantir que essas pessoas fizessem alguma contribuição previdenciária para garantir cobertura para acidentes e direito à aposentadoria.
Pagani vê esse tipo de trabalho como um passo seguinte à terceirização. Segundo ele, as profissões de entregador e motorista já existiam, mas antes eram prestadas de forma terceirizada. “Essas empresas de aplicativos chegaram, de início ofereceram vantagens, e dominaram essas atividades. Mas elas transferem toda responsabilidade e custo do serviço para o trabalhador.”
Matéria por Fabiana Futema , 6 Minutos – São Paulo 28/01/2020 – 16:54
Disponível também aqui.
por Claudia Orsi Abdul Ahad Securato | 14 maio, 2018
Proposta já foi aprovada no Senado e, agora, depende de aval dos deputados federais
A licença-maternidade de seis meses emplaca?
Caso projeto originário do Senado seja aprovado na Câmara dos Deputados, Brasil passará a fazer parte dos 20% dos países que oferecem mais de 120 dias de afastamento para mulheres que acabaram de ter filho
“É um tempo maior e necessário: com quatro meses, o bebê é tão frágil e indefeso que, por mais que a creche” seja bem indicada, ficamos com medo” Eveline Vila Nova, gestante e atendente em uma empresa de turismo
O Brasil está a um passo de se tornar uma nação mais humanitária. Essa é a avaliação de especialistas diante da possibilidade da aprovação de projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Assim, o tempo para as mães com carteira assinada cuidarem de seus bebês antes de voltarem ao trabalho se igualaria ao das servidoras públicas e ao de empregadas de empresas participantes do programa Empresa Cidadã, e estaria de acordo com o recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 72/2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB/ES), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no início de abril e está na Câmara dos Deputados, como Projeto de Lei (PL) nº 10.062/2018, aguardando para ser votado. Passando por lá, segue para sanção do Presidente Michel Temer.
“Os primeiros meses da criança são fundamentais para toda a vida” Fernanda Ferreira, mãe de um menino, graduada em relações-públicas
A chance de ter dois meses a mais com os filhos antes de retomar a rotina laboral é boa notícia para mães e futuras mães. Ao longo dos anos, surgiram vários projetos e propostas com o intuito de prolongar essa licença, mas até agora nenhum virou realidade. Na consulta pública feita pelo Senado sobre o PLS nº 72/2017, 95% das pessoas declararam apoio à proposta. A Câmara dos Deputados está com pesquisa aberta acerca do tema. À espera do primeiro filho, Eveline Vila Nova Hart, 36 anos, vê a ampliação da licença com bons olhos. “É um tempo maior e necessário: com quatro meses, o bebê é tão frágil e indefeso que, por mais que a creche seja bem indicada, ficamos com medo”, relata a grávida de quatro meses, que é atendente em uma empresa de turismo.
Mãe de primeira viagem, Fernanda Ferreira, 32 anos, se anima com a possibilidade. Tendo tirado a licença quando o filho de um ano e quatro meses nasceu, ela reconhece que o período é curto e que seria muito mais benéfico se pudesse ficar mais com a criança. “É recomendado o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses, mas o período liberado pelas empresas para dar de mamar é muito pouco, o que dificulta. Os primeiros meses da criança são fundamentais para toda a vida”, enfatiza. É exatamente por isso que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) levanta essa bandeira há tanto tempo. “A pessoa mais importante para cuidar do bebê nesses primeiros momentos da vida é a mãe. Como ela vai amamentar até os seis meses se tiver de voltar a trabalhar quatro meses após o parto? Não é impossível, mas obviamente é difícil”, afirma Elsa Giugliani, presidente do Departamento de Aleitamento Materno da SBP.
Dever de todos
Para Camila Jordão, psicóloga do Coletivo Amaú, que atende mulheres durante o período de gestação e pós-parto, promovendo rodas de conversa, as trabalhadoras sofrem muito ao engravidar por causa do modo como o mundo corporativo as tratam. “Em quatro meses não dá tempo nem de seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) de amamentação exclusiva. Raras são as mães que conseguem. Tendo os seis meses, é melhor”, diz. De acordo com Elsa Giugliani, médica e doutora em saúde da criança e do adolescente pela Universidade de São Paulo (USP), a licença de seis meses significaria atenção maior com aqueles que são considerados o futuro da nação. “Para o país ser saudável e desenvolvido, tem de ter cuidado com as crianças”, enfatiza.
A fim de garantir que não haja resistências a propostas como o período de afastamento maior para mães, a sociedade precisa se conscientizar de que a infância é responsabilidade de todos: não só da mãe e da família, mas também da comunidade e do Estado. “A ampliação da licença é um avanço social praticado em vários países desenvolvidos. É muito importante investir na criança para melhorar a sociedade”, destaca a mestre em saúde materna e infantil pela Universidade de Londres. Além disso, Elsa considera que a modificação é importante para trazer igualdade entre a situação de celetistas e servidoras públicas. “É uma questão de isonomia. Não é justo que só algumas mulheres tenham esse direito tão importante, e outras, não”, afirma.
Vitória
Mãe de quatro filhos, Mariana Lima, 29 anos, diz que a aprovação do projeto seria uma grande vitória. Nas duas primeiras gestações, há 10 anos e há seis anos, ela tirou a licença do emprego como brigadista. Ao engravidar pela terceira vez, há três anos, porém, resolveu largar o emprego para poder se dedicar aos pequenos. “Eu senti essa necessidade de abandonar meu serviço, porque a licença não é suficiente, a criança sente a nossa falta e fica muito carente quando voltamos a trabalhar”, relata ela, que organiza festas infantis. Na opinião de Mariana, aumentar o tempo da licença será um avanço, mas opina que seria melhor ainda se o afastamento pudesse ultrapassar o primeiro semestre de vida. “Até os oito meses acho que seria melhor para a adaptação da criança. Ainda tem a amamentação que a gente acaba tirando antes da hora”, afirma.
Participação paterna
A primeira versão do PLS
n° 72/2017 previa a possibilidade de o pai ser dispensado do serviço para acompanhar duas consultas ou exames médicos da mãe. No entanto, esse dispositivo foi retirado do projeto de lei, que agora só versa sobre a licença-maternidade. Independentemente disso, seria uma alternativa válida para envolver mais os homens na vida dos filhos desde o início. “A intenção é o incentivo à paternidade responsável”, observa a advogada Claudia Abdul Ahad Securato. Para a psicóloga Camila Jordão, seria um grande ganho. “É fantástico. O pai tem uma restrição muito grande e é preciso trazê-lo para essa dinâmica familiar, tirar essa visão cultural de que a responsabilidade é unicamente da mãe”, diz.
Ela ressalta ainda a importância da ampliação da licença-paternidade, que hoje é de cinco dias. “É um absurdo, porque é pouco tempo para eles ficarem com os filhos”, elenca. Analista de recrutamento, Marcelo Olivieri acredita que a sociedade caminha rumo a um momento de rever todas as licenças, inclusive essa. “Eu não acho que o pai precise de um período tão grande afastado do trabalho, mas a quantidade que temos hoje é muito pequena”, explica. Essa também é a posição de Fernanda Ferreira, que tem um filho de um ano e quatro meses.
“O Brasil é retrógrado, age como se a mãe fosse a única a ter a responsabilidade de cuidar da criança, mas o pai também tem que fazer a parte dele. É uma sociedade machista, e a gente não se pergunta o porquê das coisas”, afirma. Para ela, que é graduada em relações internacionais, é necessário garantir mais direitos para as mães ao possibilitar e até impor que os homens passem a exercer mais o cuidado com os filhos e com a casa. “É uma forma de empoderar as mulheres. Por mais que muitas estejam no mercado de trabalho, elas são as grandes responsáveis pela família, e muitas deixam de ter filhos por essas dificuldades”, comenta.
30% largam a carreira
Pesquisa feita pelo site de empregos Catho mostra que o número de mães que deixam o mercado de trabalho após o nascimento dos filhos é quatro vezes maior que o de pais. O estudo foi elaborado em janeiro de 2018. No total, foram 5.120 respondentes de todo o Brasil. Sendo 54,6% homens e 45,4% mulheres. Os dados mostram que 30% das mães abriram mão do emprego após a chegada dos filhos, enquanto entre os pais o percentual é de apenas 7%. Quando decidem voltar ao mercado, apenas 8% das mães conseguem emprego em menos de seis meses e 31% levam mais de três anos ou não retornam.
Prorrogações
O benefício do afastamento de seis meses é oferecido por companhias que aderiram ao programa do governo federal criado em 2009, que oferece deduções fiscais às empresas aderentes. Em 2016, por meio da Lei nº 13.257/2016, o programa ampliou a licença-paternidade de cinco para 20 dias entre as firmas participantes. Marcelo Olivieri, diretor de uma empresa de recrutamento, afirma que, devido a esse programa, a adaptação das companhias a uma possível licença-maternidade de seis meses pode ser mais fácil, porque muitas já oferecem esse tempo. “Muitas instituições praticam essa licença e inclusive investem nisso como fator de atração de profissionais do sexo feminino”, explica.
Várias tentativas
Atualmente, 101 projetos que alteram a licença-maternidade estão em tramitação: 14 no Senado e 87 na Câmara dos Deputados. A extensão da licença também é tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2018, que aumenta para seis meses o afastamento remunerado de novas mães e para 20 dias o de pais. O documento está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, aguardando designação de relator.
Efeito colateral?
“É algo que vem para ajudar a mulher, mas pode, sim, ser uma faca de dois gumes Claudia Abdul Ahad Securato, advogada especializada em direito trabalhista
Apesar de ser extremamente positiva para o desenvolvimento do bebê, a licença-maternidade estendida pode gerar um efeito colateral indesejado: o risco de que as mulheres sejam “punidas” pelo mercado de trabalho por engravidarem, já que isso geraria um custo para os empregadores. Assim, o medo é que as trabalhadoras passem a ter ainda mais dificuldade para conseguir emprego e avançar na carreira. A advogada Claudia Abdul Ahad Securato espera que a proposta cause resistência na hora da aplicação. “É um projeto delicado porque a maior parte dos empregadores são formados por médias e pequenas empresas. E, se quatro meses são considerados difíceis, seis serão ainda mais. É um contrassenso, é algo que vem para ajudar a mulher, mas pode, sim, ser uma faca de dois gumes”, afirma a pós-graduada em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“Muitas mulheres deixam de aceitar propostas quando a empresa é restritiva em relação a essas questões Marcelo Olivieri, diretor de uma empresa de recrutamento
Para o diretor da empresa de recrutamento Trend Recruitment, Marcelo Olivieri, é só uma questão de mudança dentro das empresas. “Se virar lei, não haverá como escapar. Será necessária uma adaptação natural. Muitas mulheres deixam de aceitar propostas quando a empresa é restritiva em relação a essas questões”, diz. Discriminação não é novidade para mães no mercado de trabalho, de acordo com Camila Jordão, psicóloga pós-graduada em gestalt-terapia pelo Instituto de Gestalt-Terapia de Brasília (IGTB). “A partir do momento em que engravida, ela fica vulnerável, tem esse medo de voltar da licença e ser demitida. Então, faz-se necessária mudança de cultura e de valorização da mulher, é bem complexo”, explica. Elsa Giugliani, da SBP, ressalta que os ganhos serão muito maiores do que as eventuais perdas para as empresas.
“Cada um tem de dar a sua cota de sacrifício. Mas, com um olhar mais ampliado, o saldo será positivo porque a amamentação pelo tempo correto ajudará a formar uma criança mais saudável, e a mulher faltará menos por causa de doença do filho”, argumenta. “Além disso, as mães ficarão mais contentes e isso influencia a produtividade”, ressalta. “Elas poderiam voltar em quatro meses, mas não voltariam tão focadas. No fundo, é uma tendência, essa licença vai aumentar, seja por meio de lei, seja por as empresas tomarem a iniciativa e se adaptarem”, acrescenta Marcelo Olivieri. Mariana Lima, mãe de quatro filhos, tem medo, porém, de que a novidade possa prejudicar as mulheres. “Sempre que vamos fazer entrevistas de emprego, as pessoas perguntam se temos marido e filhos, se pretendemos ter. Rola uma investigação, então tem um preconceito”, relata.
Postado por postado em 13/05/2018 14:51 / atualizado em 14/05/2018 13:06
Thays Martins*
Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/tf_carreira/2018/05/13/tf_carreira_interna,680396/licenca-maternidade-de-seis-meses-tramita-na-camara.shtml
