Participação da advogada Dra. Danielle Casanova no programa Mais Vida, no dia 08 de julho de 2019, esclarecendo dúvidas a respeito de armazenamento de documentos de consumo.
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O grande avanço da tecnologia está atrelado a importantes impactos em todos os setores da economia, bem como em transformações das profissões jurídicas na chamada “Era Digital”.
O Escritório Securato e Abdul Ahad atento a estes processos se fez representar em evento promovido pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito de São Paulo: “O Direito na sociedade digital – novos serviços e novas profissões”.
O evento foi realizado no dia 24 de outubro de 2018 e contou com a participação dos juristas Alexandre Zavaglia, Ângela Pêgas, Vanessa Louzada, Vivian Kurtz, entre outros.
As conferências destacaram a necessidade de adaptação às mudanças tecnológicas; introdução de métodos para garantir segurança da informação, organização e utilização de dados; treinamento de profissionais para habilitá-los aos processos automatizados e tecnológicos, tais quais aqueles que envolvem o uso de “Inteligência Artificial”.
Alguns temas foram bastante discutidos durante o evento, como:
Ø Essas transformações importarão na necessidade contínua de treinar profissionais para o uso de métodos automatizados no controle de processos judiciais e até a elaboração de contratos, que tendem a se apresentar mais funcionais, simples e com design que represente o modelo de negócio.
Ø Entender o “direito digital” como reflexo do uso da tecnologia em todas as áreas do direito, de modo a facilitar a compreensão dos fatos em cada área. Por exemplo, a invasão e uso indevido de dados de celular, é um reflexo do direito digital dentro da área penal; os limites de uso e monitoramento das informações de rastreio em relação a celular de uso corporativo, é reflexo de direito digital dentro da área trabalhista.
Ø O uso da ciência de organização dos dados, por meio da aplicação da tecnologia, trará elementos para melhorar a prestação de serviços jurídicos, pois apresentarão os resultados e soluções importantes ao profissional jurídico (como plataformas de processamento e análise de julgados, quantidade de processos, e temas envolvidos, tendências jurisprudenciais, dentre outros).
Ø Visão diferenciada dos impactos no mundo digital;
Ø Empreendedorismo;
Ø Colaboração;
Ø Habilidade de influência;
Ø Compreensão das estratégias de negócios;
Ø Liderança;
Ø Trabalho em equipe;
Ø Criatividade para apresentação de soluções;
Ø Ser um business partner; e,
Ø Flexibilidade.
Ø O jurídico precisa estar no negócio, e viabilizá-lo.
Ø O jurídico precisa saber conviver com o consumidor de hoje, que utiliza canais livres de comunicação, tais quais youtubers e influenciadores digitais. Neste novo ambiente de negócios é preciso que haja maior preocupação com a proteção de direitos humanos, questões reputacionais, e cadeia reversa de resíduos, a fim de que a empresa crie “fãs”.
Isso pois as manifestações criam extensões em grande escala e muito rapidamente, e os serviços jurídicos precisam estar preparados para atuar nessa velocidade de informações.
Ø Vivian Kurtz, head da área jurídica e de compliance do Grupo Dia, “a área jurídica é uma área do core, ela está dentro da empresa desde que você compreenda esse negócio e desde que você traduza a nossa burocracia para a linguagem da empresa”.
Segundo Vivian Kurtz é preciso alinhar a questão jurídica com o propósito da empresa, e apresentar os dados jurídicos de acordo com as informações da empresa.
Ou seja, o jurídico deve se apresentar de maneira fundamental aos fechamentos dos negócios da empresa e segundo suas palavras “a linguagem de um contrato ela vai ser fundamental no fechamento daquele negócio, e que, portanto, eu posso ser um facilitador ou dificultador”.
Ø Considerar que em alguns momentos os contratos precisam ser lidos por pessoas que não tem assessoria jurídica, e cabe ao profissional jurídico a habilidade de elaborar documentos que atendam às necessidades e condições das partes, e garantam a celebração dos negócios de forma clara e objetiva.
Ø É preciso interagir com as formas atuais de comunicação e ausência de controle da nossa comunidade, e entender o novo ambiente de negócios, com interações diferentes trazendo os consumidores, influenciadores para o lado da empresa, em vez de simplesmente aplicar friamente a letra da lei, pois os desdobramentos poderão ser mais positivos nesse ambiente veloz e sem muito controle.
Sendo assim, nesta era de constantes transformações é preciso estar atento e alinhado às atuais exigências do mercado de consumo, para se apresentar como solução jurídica que promova a viabilização de negócios.
E, como produto do conhecimento humano, a informação é considerada um dos bens de maior valia no meio corporativo, verdadeiro diferencial nos resultados obtidos, seja do ponto de vista estratégico ou técnico empresarial.
Ocorre que com o crescente avanço tecnológico facilitador da acessibilidade e da divulgação e compartilhamento das informações, a preocupação com a guarda, preservação e segurança deve ganhar a devida atenção no meio corporativo.
Isso, pois os usuários das tecnologias existentes, tais quais, a mobilidade, acesso remoto, uso de notebook, smartphones, internet, entre outros, não estão preparados com boas práticas ou utilização adequada das informações.
Importante destacar que, na maioria dos casos, as condutas consideradas inadequadas no meio corporativo são praticadas pela ausência de conhecimento dos riscos e consequências, além da falta de orientação compatível pelas empresas e gestores, somado ao excesso de negligência ou ingenuidade dos usuários.
Alguns dos incidentes mais comuns, a título exemplificativo, vão desde o compartilhamento de senha de e-mail ou acesso a rede; ausentar-se da estação de trabalho sem realizar o bloqueio do acesso; deixar documentos confidenciais soltos sobre a mesa de trabalho ou esquecidos na impressora; portar dados sigilosos em dispositivos móveis sem aplicação dos recursos de criptografia; navegação em sites inseguros ou não homologados pela área de tecnologia da informação da empresa; até tirar fotos dentro da estação trabalho com informações sigilosas visíveis ao fundo, seja por estarem na tela de um computador ou expostas de alguma forma no ambiente.
Portanto, diante deste contexto é essencial a criação de um código de ética e de conduta com as questões e procedimentos relevantes para aumentar o nível de gestão jurídica cercando-se da blindagem legal para proteção do sigilo de fato relevante.
Isto se fará possível com uma efetiva governança corporativa, implementação de mecanismos de controles com atuação conjunta das áreas jurídica, de recursos humanos e de tecnologia da informação, e primordialmente a criação da cultura e política de segurança da informação, além de regras claras e efetivas de compliance.
Com grande relevância como mecanismo de proteção disponível às empresas, estão as cláusulas de sigilo constantes dos contratos empresariais e dos contratos de trabalho, as quais cumprem importante função para o desenvolvimento tecnológico do país na medida em que garantem o dever da proteção e desestimulam atos de espionagem industrial e concorrência desleal.
Sendo assim, conclui-se que é de suma importância a implementação dos mecanismos de proteção disponíveis, de modo a resguardar e blindar as empresas de sofrerem prejuízos decorrentes do uso inadequado e vazamento de informações estratégicas e confidenciais.
Artigo escrito por Danielle Casanova de Oliveira Pereira, advogada do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados.